TJMS - 0833229-41.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB: 21233/PE

Polo Passivo

Partes

ILAYR MACIEL DE BARROS

CPF *54.***.*56-72

Advogados

BEATRIZ PONTES NAVARINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833229-41.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargada: Ilayr Maciel de Barros Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA - DANOS MORAIS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA- REDISCUSSÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada quando do julgamento do Recurso de Apelação, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0833229-41.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargada: Ilayr Maciel de Barros Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS)

    Vistos.

    Com base no preceituado no art.1023, §2°, do CPC, intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar contrarrazões.

    Intime-se.

    Publique-se.

  • 13/07/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833229-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelada: Ilayr Maciel de Barros Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATAÇÃO ILEGAL - DESCONTOS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO Restou demonstrado que a parte autora não anuiu com as contratações objeto dos autos, assim, é incontestável que o fato gerou danos à parte, não sendo apenas mero dissabor, dado que esta teve descontos indevidos em seu benefício, restringindo sua capacidade financeira.

    Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) é suficiente para reparar o dano causado à autora, ora apelada, sem enriquecê-la ilicitamente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833229-41.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Apelada: Ilayr Maciel de Barros Advogado: Beatriz Pontes Navarini (OAB: 24169/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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