TJMS - 1404832-81.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 23902/ES

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MARTINS NONATO

CPF *75.***.*69-15

JOSE NONATO JUNIOR

CPF *63.***.*92-68

PAULO CESAR MARTINS NONATO

CPF *75.***.*76-00

Advogados

ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA

OAB: 34808/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 17:50

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404832-81.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Agravado: Carlos Alberto Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: José Nonato Júnior Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: Paulo Cesar Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - JUNTADA DE DOCUMENTO SEM A INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA - VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 9.º, 10 E 437, § 1.º, DO CPC - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NULIDADE DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO.

    A decisão proferida sem prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte a quem prejudica, inclusive de maneira a negligenciar o disposto nos arts. 9.º, 10 e 437, § 1.º, do CPC, é nula.

    Agravo de Instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/05/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:23

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 22/05/2023 14:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/05/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 13:56

    Juntada de Informações

  • 13/04/2023 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404832-81.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Agravado: Carlos Alberto Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: José Nonato Júnior Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: Paulo Cesar Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida até o julgamento deste recurso.

    Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

  • 12/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 10:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404832-81.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 23902/ES) Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Agravado: Carlos Alberto Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: José Nonato Júnior Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Agravado: Paulo Cesar Martins Nonato Advogado: Adroaldo Gervásio Sturmer da Silveira (OAB: 34808/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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