05/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 06:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800316-54.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelada: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C/ REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - QUESTÃO CONTROVERTIDA - JULGAMENTO REALIZADO ANTES DE ENCERRADA A DILIGÊNCIA DETERMINADA - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - SENTENÇA ANULADA - RETORNO À ORIGEM - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO, RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. 1. o ônus da prova da regularidade da contratação, bem como da entrega de eventuais valores tomados em empréstimo pela parte autora é do banco. 2.

A sentença foi proferida antes do retorno aos autos da resposta do ofício expedido ao banco destinatário para verificação do recebimento do crédito proveniente do contrato de empréstimo em debate nesta ação, de modo que o julgador singelo não teve oportunidade de conhecer da resposta ao firmar sua convicção. 3. inarredável o acolhimento da preliminar arguida de ofício e como consequência, a decretação de nulidade da sentença proferida, pois a produção de prova é imprescindível ao deslinde do feito.

Prejudicado, por esta razão, o exame do apelo da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco Santander (Brasil) S/A e não conheceram do recurrso de Ermerinda Moreira de Morais, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2023 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800316-54.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelada: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre a ilegitimidade/falta de interesse do Banco Santander S/A para recorrer da sentença proferida em face do Banco Olé Bonsucesso S/A.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
03/05/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800316-54.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelada: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
19/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800316-54.2017.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Apelante: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelada: Ermerinda Moreira Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 13:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800411-84.2017.8.12.0040

Juvencio de Almeida

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2017 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800147-90.2022.8.12.0008

Telefonica Brasil S.A

Margarida Pereira Modesto

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0800336-74.2019.8.12.0040

Rosa Rocha Matchua

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800147-90.2022.8.12.0008

Margarida Pereira Modesto

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800336-74.2019.8.12.0040

Bp Promotora de Vendas LTDA - Bradesco P...

Rosa Rocha Matchua

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2019 07:56

Exibir Processo