15/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 07:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800336-74.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Rosa da Rocha Matchua Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Bp Promotora de Vendas Ltda - Bradesco Promotora Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA, PORÉM REDUZIDA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato e a disponibilização do valor do empréstimo, o que significa que a parte distorceu a verdade dos fatos e utilizou-se do processo para obter vantagem indevida, deve ser mantida sua condenação por litigância de má-fé (artigo 80, incisos II e III, do CPC/15).

Sopesadas as circunstâncias que emolduram o presente caso, atentando-se, ainda, aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a multa deve ser reduzida para 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido da causa.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
13/04/2023 09:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:06

INCONSISTENTE
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800336-74.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Rosa da Rocha Matchua Advogada: Carla Mayara Alcântara Cruz (OAB: 17102/MS) Apelado: Bp Promotora de Vendas Ltda - Bradesco Promotora Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio
10/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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