12/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801678-85.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosana Ferreira Rodrigues da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO VÁLIDO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA AUTORA - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Estando suficientemente comprovados nos autos a existência de elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial.

Juntadas aos autos as provas da contratação e da disponibilização dos recursos contratados, não há que falar-se em sua inexistência nem em consequente dever de devolução de valores ou indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por uniamidade, rejeitaram a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2023 21:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801678-85.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rosana Ferreira Rodrigues da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:55

Distribuído por prevenção
10/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/10/2021 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 02:30

INCONSISTENTE
04/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:18

Conclusos para decisão
01/10/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:18

Distribuído por sorteio
01/10/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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