TJMS - 0801091-56.2019.8.12.0054

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ: 37.212.719/0001-04

CLEUSA LEAL DOS REIS

CPF *60.***.*00-25

Advogados

JOAO PAULO ALVES DA CUNHA

CPF *08.***.*33-06

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB: 23508/MS

CPF *89.***.*39-00

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

ANDRESSA LAMEU

OAB: 25680/MS

ADEMIR DE OLIVEIRA

ALBERTO SANTANA

HILARY WUNDERLICH BOZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ: 37.212.719/0001-04

CLEUSA LEAL DOS REIS

CPF *60.***.*00-25

Advogados

JOAO PAULO ALVES DA CUNHA

CPF *08.***.*33-06

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA

OAB: 23508/MS

CPF *89.***.*39-00

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

CPF *77.***.*91-42

ANDRESSA LAMEU

OAB: 25680/MS

ADEMIR DE OLIVEIRA

ALBERTO SANTANA

HILARY WUNDERLICH BOZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 17:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801091-56.2019.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Cleusa Leal dos Reis Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 26/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 03/10/2023 14:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801091-56.2019.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Cleusa Leal dos Reis Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Embargado: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/09/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801091-56.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrente: Cleusa Leal dos Reis Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Cleusa Leal dos Reis Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu.

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, para a parte autora, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801091-56.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrente: Cleusa Leal dos Reis Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Recorrido: Cleusa Leal dos Reis Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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