TJMS - 0807800-07.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807800-07.2022.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Giovana Cabral Marini Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME) - NECESSIDADE COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 17:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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19/06/2023 18:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807800-07.2022.8.12.0021 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Giovana Cabral Marini Advogada: Juliana dos Santos Menezes (OAB: 445667/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 14:53
Conclusos para decisão
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10/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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