24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 08:44

INCONSISTENTE
05/09/2024 16:18

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:15

Recebidos os autos
08/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
21/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/37 do sequencial n. 50001 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 15:33

Recurso Especial não admitido
01/02/2024 14:20

Conclusos para admissibilidade recursal
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50004 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Agravado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Recorrido: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Recorrido: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luciana Chaves Carvalho.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Recorrido: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Diante dos comprovantes de fls. 41/43, à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.

Em seguida, voltem os autos conclusos para eventual juízo de retratação em relação à decisão de deserção (fls. 35/39). Às providências.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Recorrido: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO do presente Recurso Especial interposto por Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda, por deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Recorrido: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO deste segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda.

No mais, traslade-se cópia dos documentos de fls. 38-40 ao recurso especial de sequencial 50002, para apreciação do preparo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Recorrido: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10, do CPC, considerando a interposição, em primeiro lugar, do Recurso Especial de sequencial 50002 contra o acórdão de fls. 529-538 dos autos principais (mantido no julgamento dos embargos declaratórios às fls. 7-11 do sequencial 50000), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, informar se possui interesse no julgamento deste recurso, que, ao que consta, é cópia do interposto no sequencial 50002, em inobservância ao princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

Intimem-se.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Recorrido: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801693-24.2020.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Embargada: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Se a matéria referente ao ressarcimento das despesas foi objeto de análise, o acórdão objurgado não padece do alegado vício de omissão.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801693-24.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Apelada: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Apelado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO DO PLANO DE SAÚDE - SERVIÇO DE TRANSPORTE INTRA-HOSPITALAR PREVISTO EM CONTRATO - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NÃO SE NEGOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - CONTRATAÇÃO DE AMBULÂNCIA PARTICULAR POR OPÇÃO DA AUTORA - SENTENÇA BASEADA EM DEPOIMENTO PRESTADO POR MÉDICO COM RELAÇÃO DE PARENTESCO COM AUTORA E COM INTERESSE NA CAUSA JÁ QUE CONTRATADO PARA PRESTAR O SERVIÇO PARTICULAR DE TRANSPORTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL NÃO EVIDENCIADO - RESSARCIMENTO DOS CUSTOS QUE DEVE SER MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Muito embora o contrato entabulado entre as partes possui previsão de cobertura do serviço de transporte inter-hospitalar, não houve recusa por parte do plano de saúde em fornecer o serviço de transporte.

O que ocorreu foi que a autora, que já vinha de um quadro depressivo, acometida de dengue e induzida a acreditar que seu estado de saúde era deveras grave, recusou a oferta do plano de saúde e optou por contratar serviço particular de UTI móvel.

O depoimento prestado pelo médico que atestou a urgência na transferência não pode ter relevância o suficiente para embasar decreto condenatório.

A uma, porque possui de relação de parentesco (primo) com a autora.

A duas, porque o próprio médico que atestou a urgência possui interesse na causa, já que também é proprietário de empresa de transporte médico-hospitalar e prestou o serviço particular de transferência à autora.

Ademais disso, o médico que atendeu a autora em hospital de referência em São José do Rio Preto/SP, foi categórico em afirmar que: a) seu estado de saúde não demandava transferência rapidíssima; b) que não haveria nenhum problema em aguardar a ambulância do Bensaúde; c) que a paciente ficou internada por apenas 3 dias; d) que não necessitou internação em UTI; f) que estava em quadro de evolução normal de dengue e, g) que estava recebendo em Paranaíba o tratamento adequado.

Se ausentes os requisitos da responsabilidade civil, não há que falar em indenização por danos morais.

O ressarcimento do valor desembolsado pela autora deve ser mantido, uma vez que havia previsão contratual de transferência intra-hospitalar; o serviço foi efetivamente prestado e a Lei 9.656/98 garante o reembolso de despesas.

Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a condenação por danos morais.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO DA AUTORA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CONDENAÇÃO AFASTADA - RECURSO PREJUDICADO.

Se pretendia a autora em seu apelo a majoração dos danos morais e o recurso da parte requerida está sendo provido para afastar referida condenação, evidenciado está a prejudicialidade de seu recurso.

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Bensaúde e julgaram prejudicado o apelo de Luciana, nos termos do voto do Relator.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801693-24.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Apelada: Luciana Chaves Carvalho Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Advogado: Julio Cesar da Mota (OAB: 26192/MS) Apelado: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) Advogada: Silvia Bettinelli de Freitas (OAB: 169835/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00