TJMS - 0801275-28.2020.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS TORRES DA COSTA

CPF *38.***.*46-00

Advogados

MIRIATO DA SILVA SANTOS

OAB: 16257/MS

CPF *15.***.*98-50

Terceiro

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Testemunhas

Partes

OTANIEL DIONISIO

CPF *63.***.*18-68

ELI CARLOS DA SILVA

CPF *77.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 22/09/2024 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 16:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 16:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:51

    Transitado em Julgado em data

  • 07/08/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2024 04:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:21

    Extinto o processo por desistência

  • 21/06/2024 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2024 13:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 10:39

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2024 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2024 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miriato da Silva Santos (OAB 16257/MS) Processo 0801275-28.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: José Carlos Torres da Costa - Intima-se a parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores de fls. 231/233.

  • 11/04/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2023 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2023 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 16:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2023 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 20:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:32

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2022 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2022 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2022 08:02

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/04/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/01/2022 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2021 11:03

    Transitado em Julgado em data

  • 06/12/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2021 10:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/08/2021 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2021 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/06/2021 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2021 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2021 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2021 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 13:16

    Homologada a Transação

  • 18/05/2021 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2021 15:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2021 08:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2021 18:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/03/2021 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2021 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:36

    Homologada a Transação

  • 18/02/2021 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2021 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2021 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/02/2021 14:41

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 09/12/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 14:08

    de Instrução e Julgamento

  • 02/12/2020 06:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 06:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2020 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2020 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 09:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:08

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 25/11/2020 17:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 17:43

    Preliminar

  • 30/09/2020 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2020 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2020 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2020 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 07:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2020 17:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2020 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 19:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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