01/02/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 14:04

Baixa Definitiva
01/02/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:16

Expedição de Ofício.
01/02/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410455-63.2022.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Agravante: Liquigás Distribuidora S/A Advogado: Raul Amaral Junior (OAB: 13371A/CE) Advogado: Adriano Silva Huland (OAB: 17038/CE) Advogado: Laerte Meyer de Castro Alves (OAB: 16119/CE) Advogado: Francisco Alexande dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE) Advogado: Drauzio Barros Leal Neto (OAB: 18138/CE) Advogado: Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) Advogado: Ilo Igo de Lima Marques (OAB: 26752/CE) Agravado: Jusela Silva Oliveira Me Advogada: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) Agravado: Adão Queiroz de Oliveira Advogada: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) Agravada: Maria Queiroz da Silva Advogada: Helloisa Ananda Martins da Cunha Carvalho (OAB: 16186/MS) Interessado: César Júnior de Brito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME REQUERIDO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGANDO DÉBITO REMANESCENTE - DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA QUE JÁ HAVIA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO -DECISÃO QUE AFIRMOU A PRECLUSÃO DA MATÉRIA - SEGURANÇA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A parte deve atacar o ato judicial pelo recurso cabível na primeira oportunidade de manifestação nos autos, sob pena depreclusão.

Se não foi interposto recurso contra a decisão que acolheu pedido da exequente, declarou a quitação do débito e a extinção da execução, encontra-se operada apreclusão.

Opera-se, nos termos do artigo 507 do NCPC, apreclusãoconsumativa quanto à discussão de questão já decidida no processo, porquanto submetida pela estabilidade jurídica do provimento jurisdicional anterior.

Prestígio aos princípios da segurança jurídica.

Recurso conhecido, mas improvido, sendo mantida a decisão que indeferiu o processamento do cumprimento de sentença de valor remanescente em razão da preclusão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2022 15:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
24/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:44

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 22:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 13:17

Expedição de Ofício.
15/08/2022 13:15

Expedição de Ofício.
15/08/2022 13:15

Expedição de Ofício.
15/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:55

INCONSISTENTE
04/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:05

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:05

Distribuído por prevenção
03/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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