TJMS - 0806891-86.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VANESSA CHAVES DAVALOS SIMAS

CPF *04.***.*83-72

Advogados

JESSICA GAMARRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0806891-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Chaves Davalos Simas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 197: "E, desta feita, à vista do requerido à p. 192 acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC."

  • 15/07/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 19:16

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2024 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2024 22:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0806891-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Chaves Davalos Simas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

  • 17/05/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 19:39

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2024 07:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2024 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2024 02:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 12:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 19:18

    Homologada a Transação

  • 10/04/2024 07:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Gamarra do Nascimento (OAB 25359/MS) Processo 0806891-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Chaves Davalos Simas - Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Detran/MS, haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não compareça à audiência ou não apresente contestação nos autos não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC). 2.

    No mais, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 11/04/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 12:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:50

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 18:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/04/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2022 05:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 22:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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