TJMS - 0000170-80.2021.8.12.0048
1ª instância - Rio Negro - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 21:57
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 21:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2023 21:37
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 21:37
INCONSISTENTE
-
18/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Thomaz Johnson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0000170-80.2021.8.12.0048 - Inquérito Policial - Indiciado: Adriano do Nascimento de Barros - Em análise aos autos, verifica-se que o acusado cumpriu a medida imposta, fazendo jus, assim, à extinção dos autos, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de , com fulcro no art. 28-A, § 13, do CPP.
Remeta-se a arma de fogo e as munições apreendidas ao Comando do Exército para destruição (Lei 10.826/2003, artigo 25), caso ainda não tenha sido feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, proceda-se às anotações e comunicações necessárias e arquive-se, com baixa.
Rio Negro, 10 de abril de 2023.
Rafael Gustavo Mateucci Cassia Juiz de Direito (assinado por certificação digital) -
11/04/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 14:21
Recebidos os autos
-
11/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:51
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:51
Julgado improcedente o pedido
-
31/03/2023 21:33
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 18:04
Recebidos os autos
-
31/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 23:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 23:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2023 09:23
Recebidos os autos
-
21/03/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 15:12
Juntada de Mandado
-
22/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 14:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 17:46
Recebidos os autos
-
30/01/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:03
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2022 03:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.
-
01/09/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 10:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 07:49
Recebidos os autos
-
23/07/2022 07:49
Decisão ou Despacho
-
22/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 14:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 14:53
Juntada de Mandado
-
20/07/2022 15:19
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.
-
15/06/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 13:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/06/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 17:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2022 01:00:00, Vara Única.
-
02/06/2022 15:49
Recebidos os autos
-
02/06/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:57
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2021 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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