29/02/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:08

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 16:24

Recebidos os autos
22/02/2024 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0808157-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Vivo S.A. - Intimação da parte executada do Despacho retro: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Cumpra-se."
20/01/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:48

Recebidos os autos
17/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 17:03

INCONSISTENTE
04/12/2023 17:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/12/2023 13:23

Processo Reativado
01/12/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0808157-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Elias do Prado - Reqdo: Vivo S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Expostas as razões, no mérito, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por MURILO ELIAS DO PRADO, em face da TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO), para declarar inexistente e, portanto, inexigível, o débito indevidamente cobrado sob o valor total de R$ R$ 1.980,83 (mil novecentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) que deverá ser definitivamente cancelado, devendo a operadora restabelecer a linha telefônica e a cobrança em sua normalidade (status a quo) consoante contrato original, além de condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Confirmo a tutela antecipada concedida à 48/49 quanto à reativação da linha e valor de multa já arbitrado para eventual descumprimento.

No entanto, considerando que a obrigação de fazer restou inicialmente cumprida em 24/04/2023 (f. 182), data anterior a configurada intimação, ocorrida em 28/04/2023 (f. 67/68), não houve a incidência de astreintes até este momento.

O valor da condenação, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, contados desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde o seu arbitramento, nos exatos termos do Art. 405, do Código Civil e da Súmula 362, do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Tendo em conta a informação de que houve novo descumprimento da tutela, intime-se a reclamada para comprovar nos autos, em 24 horas, o cumprimento da determinação feita neste processo quanto ao restabelecimento da linha telefônica Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:33

Homologada a Transação
25/10/2023 19:33

Recebidos os autos
25/10/2023 19:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 18:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 18:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 08:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:04

Recebidos os autos
28/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 15:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0808157-74.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Elias do Prado - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 48/49:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida reative a linha telefônica do autor (número n. 99260-8422), emitindo cobranças relativa somente ao Plano Vivo Controle 4GB, até que a presente demanda seja definitivamente julgada.

Ademais, deverá a requerida se abster de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplementes.

Caso já tenha procedido com a inscrição, deverá excluir o nome do autor até a que a presente demanda seja defetivamente julgada, fazendo prova nos autos.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, bem como os órgãos de proteção ao crédito, com urgência.

Por fim, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, solicitando o encaminhamento para esse juízo do extrato atualizado de eventuais anotações em nome da parte autora.

Designo a audiência de conciliação para o dia 11 de maio de 2023, às 15:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/04/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 19:57

Recebidos os autos
10/04/2023 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 05:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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