TJMS - 0819140-18.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOANNA NEPOMUCENO VIEIRA PONTES

CPF *24.***.*69-91

JOAO CARLOS FRUTO

CPF *08.***.*81-04

JAMES VIEIRA CACERES

CPF *98.***.*03-72

JERUSA MACHADO SANTOS

CPF *78.***.*70-04

JOANA AMELIA POMPEU ARANTES

CPF *48.***.*35-49

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

CPF *12.***.*37-04

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 11:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2024.

  • 19/08/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 22:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 18:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:12

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 18:12

    Processo Desarquivado

  • 23/07/2024 17:32

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2024 19:22

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 13:27

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 16:21

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 19/03/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/12/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:02

    Declarada incompetência

  • 16/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:50

    Processo Reativado

  • 08/11/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 16:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/04/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 18/10/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 21:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2022 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 14:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/12/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 14:56

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 22:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:51

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:50

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:49

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:45

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:42

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:40

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:40

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:38

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:37

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:48

    Arquivado Provisoramente

  • 03/12/2018 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2018 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2018.

  • 01/02/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 13:24

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2018 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 09:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2017 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

  • 04/09/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 08:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2017 08:57

    Decisão ou Despacho

  • 28/08/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

  • 21/08/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 16:23

    Decisão ou Despacho

  • 10/04/2017 15:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2017.

  • 21/03/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2017 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2016 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2016 13:39

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 08:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0821069-74.2021.8.12.0110

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