TJMS - 0832966-72.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CICERO JOSE DA SILVA

CPF *37.***.*02-91

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

OAB: 1597/MS

CPF *05.***.*30-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:12

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 06:08

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 17:41

    INCONSISTENTE

  • 03/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832966-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Cicero Jose da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:15

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:49

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2023 11:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0832966-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832966-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832966-72.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832966-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA – OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA – TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA – EXTINÇÃO DO FEITO – RECURSO IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832966-72.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Cicero Jose da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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