17/07/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 12:48

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:19

Expedição de Ofício.
17/07/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404901-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargante: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES NÃO APRECIADOS EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO DO PRÓPRIO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DOS ACLARATÓRIOS - EMBARGOS PREJUDICADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, neste tanto, julgaram prejudicado os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404901-16.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravado: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Agravada: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL - DEFERIMENTO NA ORIGEM - PROBABILIDADE DO DIREITO (ART. 305 DO CPC) QUE PERPASSA PELO REQUISITO DO ART. 397, III, DO CPC - ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES - NECESSIDADE DE COGNIÇÃO MAIS PROFUNDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

A tutela antecipada, como o próprio nome sugere, visa antecipar a pretensão da parte autora com o processo, ao passo que a tutela cautelar objetiva resguardar o direito dos autores para que possa ser futuramente exercido, como é o caso dos autos, sendo essa diferenciação importante para a escolha do procedimento que, em caráter antecedente, observa os arts. 305 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.

Como a tutela provisória em apreço envolve a exibição de documentos, não se pode olvidar que a probabilidade do direito dos autores perpassa pelos pressupostos do art. 397 do CPC, o qual exige, em seu inc.

III, que o pedido deve apontar as circunstâncias em que se funda para afirmar que os documentos existem e que se acham em poder da parte contrária, ônus do qual não se desincumbiram. 3.

As circunstâncias do feito demandam uma cognição mais profunda, já que não há como conceder a antecipação de tutela com base em meras conjecturas, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica do instituto. 4.

Recurso provido para reformar a decisão que havia deferido a tutela provisória cautelar em caráter antecedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/06/2023 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404901-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargante: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Ademir Antônio Cruvinel, Simone Leonel Pereira Cruvinel e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Francisco Henrique Felix Silveira e interessada Mirian dos Santos Pereira Bezerra para que, querendo, no prazo de 15 (QUINZE) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos, bem como da petição e documento de fls. 09/13.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:08

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404901-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargante: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Embargado: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404901-16.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravado: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Agravada: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra Ante o exposto: 1.

Recebo o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, suspendendo somente os efeitos da decisão recorrida, na parte que determinou a apresentação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00, do contrato de compra e venda, referente a área de 49.13.24 ha, bem como do comprovante de transferência, depósito bancário e/ou cheque ou outro meio relacionado ao pagamento e quitação do contrato de venda e compra do imóvel objeto dos autos. 2.

Intimem-se os agravados, para que respondam ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
17/04/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
17/04/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/04/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:29

INCONSISTENTE
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404901-16.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Francisco Henrique Felix Silveira Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Agravado: Ademir Antônio Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Agravada: Simone Leonel Pereira Cruvinel Advogado: Murillo Pereira Cruvinel (OAB: 15109/MS) Interessada: Mirian dos Santos Pereira Bezerra Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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