TJMS - 0600036-75.2010.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo

Partes

ANGELA DOS SANTOS TRINDADE - ME

CNPJ: 01.644.880/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 06:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 06:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 06:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2023 00:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Angela dos Santos Trindade - ME Processo 0600036-75.2010.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Angela dos Santos Trindade - ME - Isso posto, nos termos dos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

    Sem custas, porque isento.

    Sem honorários.

    Proceda-se a baixa de eventuais penhoras realizadas nos autos.

    Declaro extinto o feito, neste grau de jurisdição.

    Transitado em julgado, observadas as custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/04/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2023 08:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2023 01:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 12:34

    Processo Desarquivado

  • 21/12/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 15:24

    Arquivado Provisoramente

  • 23/03/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 18:17

    Arquivado Provisoramente

  • 22/08/2016 18:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/08/2016 17:54

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2015 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 17:24

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2015 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2015 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2015 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/06/2015 16:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/05/2015 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2015 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2015 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2015 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2015 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2015 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 01/04/2015 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2015 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2015 17:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2014 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2014 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2014 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2014 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2014 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2014 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2014 18:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2014 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2014 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2014 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2014 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2014 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2014 11:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2014 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2012 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/04/2010 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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