TJMS - 0800214-89.2014.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

G. L. DE SOUZA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 13.813.154/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/04/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    União, G.

    L.

    De Souza & Cia Ltda - ME Processo 0800214-89.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: G.

    L.

    De Souza & Cia Ltda - ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

    Levante-se eventual penhora existente nos autos.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se.

  • 12/04/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:21

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2023 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 11:01

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2019 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 09:57

    Arquivado Provisoramente

  • 15/01/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2016 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2016 10:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2016 10:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2016 16:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2016 17:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2016 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 16:17

    Recebidos os autos

  • 01/04/2016 16:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/01/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2015 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2015 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2015 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 15:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2015 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2015 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2015 16:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2015.

  • 03/09/2015 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 14:44

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2015 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2015 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2015 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 12:45

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2014 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2014 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2014 13:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2014 16:50

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2014 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2014 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2014 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2014 09:35

    Recebidos os autos

  • 17/06/2014 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2014 19:32

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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