TJMS - 1404938-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO LAZARO DA SILVA

CPF *82.***.*03-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAURICIO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF *10.***.*36-11

ANDERSON ARANTES ROLDAO FERREIRA

CPF *90.***.*16-54

KELVYN RENATO DA SILVA PEREIRA

CPF *82.***.*73-89

Advogados

ANTONIO LAZARO DA SILVA

OAB: 22384/MS

CPF *82.***.*03-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 10:52

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404938-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Anderson Arantes Roldão Ferreira Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Interessado: Kelvyn Renato da Silva Pereira Interessado: Mauricio Henrique de Araujo EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA.

    Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

    Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

    Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 28/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:58

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/04/2023 16:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:03

    Juntada de Informações

  • 14/04/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404938-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Anderson Arantes Roldão Ferreira Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Interessado: Kelvyn Renato da Silva Pereira Interessado: Mauricio Henrique de Araujo Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, a fim de que esclareça especificamente se houve o oferecimento e recebimento de denúncia e por quais delitos.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

  • 13/04/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 13:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404938-43.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Antonio Lazaro da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Anderson Arantes Roldão Ferreira Advogado: Antonio Lazaro da Silva (OAB: 22384/MS) Interessado: Kelvyn Renato da Silva Pereira Interessado: Mauricio Henrique de Araujo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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