05/06/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 15:10

Baixa Definitiva
05/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 08:23

Expedição de Ofício.
05/06/2023 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404935-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Reni Lucia Paetzhold Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22602/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
11/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/05/2023 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 07:13

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404935-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Reni Lucia Paetzhold Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22602/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
14/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 17:28

Expedição de Ofício.
13/04/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/04/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:45

INCONSISTENTE
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404935-88.2023.8.12.0000 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Reni Lucia Paetzhold Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22602/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:22

Distribuído por prevenção
12/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806418-10.2020.8.12.0001

Karen Furtado Paroni Ratier

Agencia Estadual de Defesa Sanitaria, An...

Advogado: Marcelle Peres Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2020 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0815943-11.2023.8.12.0001

Terezinha Pesuski

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Terezinha Pesuski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1404948-87.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Maria de Fatima Soares

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1404947-05.2023.8.12.0000

Josiane Carneiro Nunes

Juiz de Direito da Vara Criminal de Para...

Advogado: Josiane Carneiro Nunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1404936-73.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Advogado: Lucas Tabacchi Pires Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 07:53

Exibir Processo