TJMS - 0828383-37.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:02
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:02
Homologada a Transação
-
25/09/2023 16:14
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:21
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:03
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 14:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/06/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:46
INCONSISTENTE
-
23/06/2023 14:44
Processo Reativado
-
22/06/2023 18:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/06/2023 08:44
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Jussara Moura Fernandes (OAB 42462/DF), Marllon de Souza Calixto Braga Processo 0828383-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wesley Martins Lourenço - Réu: Marllon de Souza Calixto Braga - Sentença fls. 63-67: ...Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Wesley Martins Lourenço, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação Marllon de Souza Calixto Braga, para o fim de: I- declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes (fls.61/62), e condenar o requerido a restituir para o autor o valor comprovadamente pago, totalizando R$10.000,00 (dez mil reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetário pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (fls.37); II- condenar o reclamado a indenizar o reclamante no valor de R$3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais experimentados, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.
Fica a disposição do requerido os moveis parcialmente instalados (fls.18/25).
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a). ----- Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
16/05/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
-
16/05/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:34
Recebidos os autos
-
08/05/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:33
Homologada a Transação
-
08/05/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Jussara Moura Fernandes (OAB 42462/DF), Marllon de Souza Calixto Braga Processo 0828383-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wesley Martins Lourenço - Réu: Marllon de Souza Calixto Braga - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
11/04/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
-
11/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/05/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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23/03/2023 16:22
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:22
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:16
Conclusos para julgamento
-
13/03/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/02/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
-
07/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 01:20:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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02/02/2023 18:34
Recebidos os autos
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02/02/2023 18:34
Decretada a revelia
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01/02/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 15:20
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/02/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
-
07/12/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:12
Expedição de Carta.
-
29/11/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
23/11/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
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19/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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