18/12/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:26

Recebidos os autos
21/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800501-11.2021.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Talita Brunetto dos Santos - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal, em que o valor devido foi devidamente depositado pela requerida em conta judicial vinculada ao processo, havendo consequentemente a quitação integral do débito (p. 223-226 e 233-236).

Isso posto, declaro extinta a obrigação, o que faço com fulcro nas disposições do artigo 924, II, e art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil.

Por expressa previsão legal, inexistem custas a serem recolhidas, bem como inexiste autorização para condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:23

Recebidos os autos
08/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 06:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:25

Recebidos os autos
09/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:14

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:29

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 06:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Recebidos os autos
12/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 17:36

Recebidos os autos
07/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 15:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:27

INCONSISTENTE
27/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 13:15

Recebidos os autos
26/07/2023 13:15

Recebidos os autos
03/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/03/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
16/01/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:08

Recebidos os autos
13/01/2023 16:07

Decisão ou Despacho
06/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2022 00:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:00

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2022 14:45

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:45

Homologada a Transação
26/09/2022 19:11

Conclusos para julgamento
26/09/2022 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/06/2022 09:10

Recebidos os autos
08/06/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:37

Homologada a Transação
02/05/2022 14:37

Recebidos os autos
29/04/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 00:49

Conclusos para julgamento
16/02/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 12:10

Recebidos os autos
05/10/2021 12:10

Recebidos os autos
05/10/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 01:22

Expedição de Certidão.
10/09/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.
10/09/2021 10:55

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 09:42

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 09:41

Expedição de Carta.
10/09/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
08/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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