TJMS - 1404958-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 17:29
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2023 10:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
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19/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404958-34.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Rodrigo Laurindo Carrijo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Município de Costa Rica EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SOMENTE QUANDO INSTALADO O JUIZADO ESPECÍFICO NA COMARCA – FORO DE COSTA RICA – AUSÊNCIA DE JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – COMPETÊNCIA RELATIVA – IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO DECLINAR DE OFÍCIO SUA INCOMPETÊNCIA – RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
18/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 11:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/04/2023 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404958-34.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Rodrigo Laurindo Carrijo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Município de Costa Rica Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 11:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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