TJMS - 0802377-13.2015.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 12:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/08/2023 08:18
Baixa Definitiva
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25/08/2023 06:30
Baixa Definitiva
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19/07/2023 08:44
Baixa Definitiva
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19/07/2023 08:43
INCONSISTENTE
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26/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802377-13.2015.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Pereira Mariano Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Hospital Sant'ana Ltda Advogado: Guilherme Antônio (OAB: 122141/SP) Advogado: Paulo Victor Turrini Ramos (OAB: 313368/SP) Advogado: Antonio Carlos Marçal Mazza Júnior (OAB: 277408/SP) Recorrido: Paulo César Villani Advogado: Wagner Clemente Cavasana (OAB: 76976/SP) Advogado: Clemente Cavasana (OAB: 19500/SP) Advogado: Edna Regina Cavasana Abdo (OAB: 56253/SP) Advogado: Paulo Roberto Cavasana Abdo (OAB: 254381/SP) Advogado: Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE Recurso Especial interposto por Marlene Pereira Mariano. -
22/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:45
Negado seguimento a Recurso
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07/06/2023 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802377-13.2015.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Pereira Mariano Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Hospital Sant'ana Ltda Advogado: Guilherme Antônio (OAB: 122141/SP) Advogado: Paulo Victor Turrini Ramos (OAB: 313368/SP) Advogado: Antonio Carlos Marçal Mazza Júnior (OAB: 277408/SP) Recorrido: Paulo César Villani Advogado: Wagner Clemente Cavasana (OAB: 76976/SP) Advogado: Clemente Cavasana (OAB: 19500/SP) Advogado: Edna Regina Cavasana Abdo (OAB: 56253/SP) Advogado: Paulo Roberto Cavasana Abdo (OAB: 254381/SP) Advogado: Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/05/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0802377-13.2015.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marlene Pereira Mariano Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Hospital Sant'ana Ltda Advogado: Guilherme Antônio (OAB: 122141/SP) Advogado: Paulo Victor Turrini Ramos (OAB: 313368/SP) Advogado: Antonio Carlos Marçal Mazza Júnior (OAB: 277408/SP) Agravado: Paulo César Villani Advogado: Wagner Clemente Cavasana (OAB: 76976/SP) Advogado: Clemente Cavasana (OAB: 19500/SP) Advogado: Edna Regina Cavasana Abdo (OAB: 56253/SP) Advogado: Paulo Roberto Cavasana Abdo (OAB: 254381/SP) Advogado: Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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