TJMS - 0829992-72.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:31
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 07:10
Baixa Definitiva
-
31/05/2023 10:01
Baixa Definitiva
-
10/05/2023 09:51
Baixa Definitiva
-
10/05/2023 09:50
INCONSISTENTE
-
14/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0829992-72.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Esterilix Comércio e Serviços Ltda Advogada: Cleide Teresinha Lopes (OAB: 50612/SP) Advogado: Eugenio Saverio Trazzi Bellini (OAB: 133929/MG) Agravante: Regis Roberto Nori Advogado: Eugenio Saverio Trazzi Bellini (OAB: 133929/MG) Advogada: Cleide Teresinha Lopes (OAB: 50612/SP) Agravado: MS Ambiental Central de Esterilização Ltda. - ME Advogado: Ricardo Luis Aguiar Carneiro (OAB: 15978/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DE INADMISSÃO DO RECURSO DESTINADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042 do mesmo codex.
II) Contudo, foi interposto o teratológico agravo de instrumento fundado no artigo 1.015 do Código de Processo Civil destinado a este Egrégio Tribunal, sem nenhum amparo legal.
III) Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
12/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:11
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
10/04/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 14:22
Inclusão em Pauta
-
13/03/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2023 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 10:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/03/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 02:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 07:50
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
-
24/10/2022 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 10:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/10/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:24
INCONSISTENTE
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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