05/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:57

Recebidos os autos
20/11/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829395-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Carlos Aparecido Camargo Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:28

Inclusão em Pauta
24/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 17:45

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829395-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Carlos Aparecido Camargo Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado Carlos Aparecido Camargo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
04/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2023 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0829395-93.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Carlos Aparecido Camargo Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829395-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Carlos Aparecido Camargo Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI N. 7.713/88 - CONTRIBUINTE PORTADOR DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - IRRELEVÂNCIA DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS OU DA RECIDIVA - PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA 627 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829395-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Carlos Aparecido Camargo Advogado: Guilherme de Macedo Soares (OAB: 191450/MG) Advogado: Analia Louzada de Mendonça (OAB: 278891/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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