19/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:41

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:52

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 17:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/01/2024 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2024 15:54

Confirmada
25/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicação
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822622-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Diante do exposto, considerando que o tema encontra-se em discussão perante o E.

Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, nos termos do artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino ad cautelam a suspensão do presente Recurso Extraordinário até o julgamento definitivo do RE paradigma 1.366.243 (Tema 1234).

Pontuo, por fim, que a suspensão não prejudica a antecipação dos efeitos da tutela eventualmente já deferida nos presentes autos, possibilitando, se o caso, a sua execução provisória.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:46

Negação Monocrática de Provimento
18/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:01

Publicação
18/12/2023 00:01

Publicação
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822622-25.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.
15/12/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:59

Expedição de "tipo de documento".
14/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822622-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Desse modo, considerando que o Acórdão recorrido está de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1030,I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822622-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
07/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822622-25.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822622-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822622-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Guiomar Elena Schirmer de Matos Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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