TJMS - 0803330-06.2022.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO BORGES NASCIMENTO

CPF *54.***.*43-79

Advogados

MARCO TULIO DE SOUSA FREITAS

OAB: 173896/MG

CPF *97.***.*56-03

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOANA VILHALVA ORTEGA

CPF *33.***.*53-42

DAVI EDSON CHAVES DE ALMEIDA

BRUNO ZAVAN ASSAF

PERICLES BARROSO LESSA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2024 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.

  • 22/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 07:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.

  • 21/06/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 15:16

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/10/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/10/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/08/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 04:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.

  • 26/07/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 03:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.

  • 29/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 14:26

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/06/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 05:55

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 12:21

    Juntada de Informações

  • 29/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 19/05/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 14:47

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Tulio de Sousa Freitas (OAB 173896/MG) Processo 0803330-06.2022.8.12.0029 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Borges Nascimento - Intimação da defesa acerca da decisão de fls. 172/174 e da juntada dos antecedentes criminais, para manifestação,no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 12/04/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:04

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 11:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/02/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:12

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 18:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 11:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/12/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 17:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/12/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:46

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 15:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:02

    INCONSISTENTE

  • 18/10/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/09/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2022 14:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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