06/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos
15/09/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS) Processo 0820458-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ranulfo Ajala - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
25/08/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:56

Recebidos os autos
01/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS) Processo 0820458-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ranulfo Ajala - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 326: "Defiro, pp. 325."
31/05/2023 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:27

Recebidos os autos
30/05/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 00:00

Intimação

ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS) Processo 0820458-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ranulfo Ajala - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
12/05/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:10

Recebidos os autos
11/05/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: George Santos Ferreira da Conceição (OAB 13146/MS) Processo 0820458-58.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ranulfo Ajala - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado Ranulfo Ajala em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Revogo a tutela provisória concedida às fls. 280-281.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ranulfo Ajala em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
13/04/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:03

Homologada a Transação
29/03/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 17:04

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 10:05

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 16:22

Recebidos os autos
13/04/2021 16:22

Transferência de Processo - Saída
13/04/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
12/03/2021 02:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 14:06

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2020 16:37

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 13:13

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 14:28

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 08:48

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2020 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 21:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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