TJMS - 0803204-77.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 10:36
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/04/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 13:54
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS) Processo 0803204-77.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Socorro dos Santos Silva - intimação da sentença: ISSO POSTO, com base nos art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação deduzida por Maria Socorro dos Santos Silva em face do Município de Campo Grande-MS e Estado do Mato Grosso do Sul.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz (a) Togado(a)...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Socorro dos Santos Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
E, diante do decidido revoga-se a decisão de tutela de pp. 42/43.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
13/04/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 21:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 21:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 21:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 21:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:32
Homologada a Transação
-
22/03/2023 07:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/02/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2021 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 17:36
Recebidos os autos
-
24/03/2021 17:36
INCONSISTENTE
-
22/03/2021 18:56
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2021 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2021 14:24
Recebidos os autos
-
03/02/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 03:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 05:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2020 05:05
Processo Desarquivado
-
17/11/2020 05:00
Processo Desarquivado
-
17/11/2020 04:59
Processo Desarquivado
-
22/10/2020 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2018 06:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/02/2018 13:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
20/02/2018 12:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2018 11:30
Ato ordinatório praticado
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16/02/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 18:56
Recebidos os autos
-
08/02/2018 18:55
Decisão ou Despacho
-
07/02/2018 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2018 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2018 17:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2018 17:13
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/02/2018 16:42
Recebidos os autos
-
02/02/2018 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2018 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2018 16:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/01/2018 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2017 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2017 13:12
Ato ordinatório praticado
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06/10/2017 18:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2017 18:42
Ato ordinatório praticado
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07/08/2017 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2017 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2017 18:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2017 19:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/04/2017 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2017 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2017 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2017 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2017 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2017 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2017 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2017 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2017 13:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/03/2017 11:52
Recebidos os autos
-
24/03/2017 11:52
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2017 18:41
Recebidos os autos
-
20/03/2017 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2017 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2017 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2017 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2017 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2017 16:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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