TJMS - 0005876-86.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 11:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/04/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2023 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2023 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0005876-86.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Camila Mota de Oliveira Coelho - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demandada existe entre Rafael Macedo de Souza em face da Agência Municipal de Transportes e Trânsito- AGETRAN e com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafael Macedo de Souza em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e de Camila Mota de Oliveira Coelho, extinguindo-se o feito, em relação a estes, com resolução do mérito.
Revogo a tutela provisória concedida às f. 24-25.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafael Macedo de Souza em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Camila Mota de Oliveira Coelho e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
13/04/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 19:29
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:29
Homologada a Transação
-
22/03/2023 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 19:03
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 15:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2022 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2022 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 23:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2021 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 18:35
INCONSISTENTE
-
09/06/2021 09:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:12
Recebidos os autos
-
29/03/2021 17:12
INCONSISTENTE
-
23/03/2021 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2021 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2021 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2021 02:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 08:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2020 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 03:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 07:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 07:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2020 15:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/08/2020 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2020 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2020 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 19:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 19:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821850-67.2019.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2019 12:45
Processo nº 0003151-86.2023.8.12.0800
Welson Alexandre de Oliveira da Silva
Advogado: Fabio Simioli da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 12:56
Processo nº 0829742-22.2022.8.12.0110
C. A. Padilha &Amp; Cia LTDA - ME
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Carlos Eduardo Hoff
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2022 13:40
Processo nº 0822113-31.2021.8.12.0110
Fabio Leal Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ana Maria Santos de Jesus Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2021 23:40
Processo nº 0805352-22.2021.8.12.0110
Carolina Azambuja Cavalcante Rossi
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2021 18:12