TJMS - 0816302-26.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 07:12
Arquivado Definitivamente
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22/04/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 04:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
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09/04/2024 03:53
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 03:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 03:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:52
Recebidos os autos
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30/06/2023 04:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 04:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 04:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 06:33
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 04:50
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 04:58
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 17:26
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 21:00
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/04/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0816302-26.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simoni Negrelli Lemos de Moraes - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, julgo improcedente o pedido de Simoni Negrelli Lemos de Moraes, em face do Município de Dourados/MS, com resolução do mérito.
Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que eventual pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
14/04/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 06:12
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:27
Recebidos os autos
-
10/04/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 16:27
Homologada a Transação
-
01/03/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 04:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 19:30
Recebidos os autos
-
01/12/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 06:50
Conclusos para despacho
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29/11/2022 06:44
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
16/11/2022 04:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 12:31
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 06:47
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 09:13
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
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04/10/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 07:15
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 05:58
Expedição de Carta.
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01/08/2022 05:54
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 19:00
Recebidos os autos
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22/07/2022 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 16:16
Juntada de Ofício
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20/06/2022 14:24
Juntada de Ofício
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20/05/2022 15:20
Conclusos para despacho
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09/05/2022 15:54
Juntada de Ofício
-
05/05/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 05:21
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
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30/03/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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30/03/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 14:09
Recebidos os autos
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29/03/2022 14:09
Suscitado Conflito de Competência
-
18/02/2022 17:46
Conclusos para despacho
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18/02/2022 17:26
Expedição de Certidão.
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18/02/2022 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 17:01
Recebidos os autos
-
18/02/2022 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/02/2022 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/02/2022 10:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.
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11/01/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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11/01/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.
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20/12/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/12/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 19:16
Recebidos os autos
-
16/12/2021 19:16
Declarada incompetência
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16/12/2021 17:22
Conclusos para despacho
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16/12/2021 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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14/12/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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