TJMS - 0818075-78.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVALDO SEBASTIAO DAS NEVES

CPF *06.***.*36-15

Advogados

SYRHAM MARIA DE ARRUDA REINDEL FONSECA

OAB: 20809/MT

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/05/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:51

Recebidos os autos
24/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2023 02:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Syrham Maria de Arruda Reindel Fonseca (OAB 20809O/MT) Processo 0818075-78.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Evaldo Sebastião das Neves - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados por EVALDO SEBASTIÃO DAS NEVES, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL nos termos da fundamentação supra.

Revoga-se a medida liminar concedida às fls. 65 Sem custas nem honorários advocatícios indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito....Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Evaldo Sebastião das Neves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
14/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 21:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 21:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:59

Homologada a Transação
09/04/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 13:05

Recebidos os autos
15/05/2021 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2021 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2021 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2021 20:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:12

Recebidos os autos
22/03/2021 15:12

INCONSISTENTE
22/03/2021 14:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2020 14:42

Recebidos os autos
18/06/2020 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2020 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2020 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2020 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2020 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 16:19

Recebidos os autos
06/05/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2020 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2019 02:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2019 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2019 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 16:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2019 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2019 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/02/2019 12:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2019 13:18

Concedida a Medida Liminar
31/01/2019 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2019 18:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/01/2019 18:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2019 18:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/01/2019 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 13:48

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012315-23.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Adelaide Benites Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0012315-23.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Alfredo Manoel Ajala

Advogado: Adelaide Benites Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0809320-60.2021.8.12.0110

Alceo Schutz Junior

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Alceo Schutz Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2021 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0803842-71.2021.8.12.0110

Rodrigo Ferreira Abdo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ailton Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0801371-82.2021.8.12.0110

Laisie Cristina Souza Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2021 07:39

Exibir Processo