24/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 11:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809247-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cita Ricarte Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2023 15:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:28

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809247-24.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cita Ricarte Benites Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio
12/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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