14/06/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 15:03

Baixa Definitiva
14/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 13:40

Expedição de Ofício.
11/06/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404993-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Fernanda Francisca de Souza Sá Advogada: Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB: 20645/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Recorrido: Paula da Silva Coimbra Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DA OLX PARA VENDA DE VEÍCULO - VALOR DO PAGAMENTO DEPOSITADO EM CONTA DE TERCEIRO FRAUDADOR - CONTROVÉRSIA ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA FRAUDE - DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO VEÍCULO - MANUTENÇÃO DA MEDIDA - PRECAUÇÃO DEVIDA, DIANTE DA NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Consoante o disposto no artigo 300 do CPC: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

II - No caso, tendo em vista o envolvimento das partes no conhecido "golpe da OLX", no qual o pagamento é feito na conta de terceiro fraudador, prudente a medida do Magistrado de primeiro grau de efetuar a restrição de transferência sobre o veículo litigioso, diante da necessidade de instrução processual para averiguação das circunstâncias que envolveram o fato ocorrido.

III - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 16:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 18:22

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:39

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404993-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Fernanda Francisca de Souza Sá Advogada: Pamela Christiele dos Santos Costa (OAB: 20645/MS) Advogado: Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB: 10445/MS) Recorrido: Paula da Silva Coimbra Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Ernandes José Bezerra Júnior (OAB: 21474/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:42

Expedição de Ofício.
13/04/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:00

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:00

Distribuído por sorteio
12/04/2023 18:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000276-84.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Casa Di Conti LTDA

Advogado: Beatriz Rodrigues Medeiros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1405053-64.2023.8.12.0000

Limagrain Brasil S.A

Assistenza Comercio e Representacoes Ltd...

Advogado: Gabriel Antonio. Henke. Neiva de Lima Fi...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1405050-12.2023.8.12.0000

Suellen Najara Alves Niedo

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Suellen Najara Alves Niedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1405006-90.2023.8.12.0000

Tie Oliveira Hardoim

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Criminal D...

Advogado: Tie Oliveira Hardoim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1404994-76.2023.8.12.0000

Izailda Maria Clavis Reis

Desembargador(A) Membro da 4ª Camara Civ...

Advogado: Rodrigo Goncalves Pimentel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 18:50

Exibir Processo