TJMS - 0800639-41.2015.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
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07/06/2023 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800639-41.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lucila Recarde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO No que tange ao dano moral, não se pode olvidar que os descontos indevidos na pensão previdenciária da apelante ocasionaram-lhe a redução de seu módico benefício e, por conseguinte, a restrição indireta à constituição de relações creditícias com terceiros, porém, a indenização fixada demonstra-se razoável e proporcional a atender aos critérios de reparação do dano, ao grau de culpa, à extensão do prejuízo e à condição social dos envolvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 08:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/04/2023 08:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:41
INCONSISTENTE
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800639-41.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lucila Recarde Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 07:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 07:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 20:35
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 20:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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