TJMS - 0807014-20.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
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15/05/2023 13:31
Transitado em Julgado em #{data}
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19/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807014-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Apelada: Lindinalva da Silva Garcia Advogada: Luzinete Xavier de Souza (OAB: 3525/RO) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo mediante o repasse do dinheiro à parte autora, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
18/04/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/04/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/04/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:46
INCONSISTENTE
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807014-20.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) Apelada: Lindinalva da Silva Garcia Advogada: Luzinete Xavier de Souza (OAB: 3525/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 07:50
Conclusos para decisão
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13/04/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 07:50
Distribuído por sorteio
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13/04/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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