22/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2024 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601040-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

L. de O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: F. de M.

C. e O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 19/21.

A credora foi intimada às f. 27/28 e manifestou anuência às f. 32.

O ente devedor foi intimado às f. 34, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 35.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal IVANILDES LEBELEIN DE OLIVEIRA e à beneficiária dos honorários contratuais FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidnetes.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 15:37

Provimento por decisão monocrática
16/04/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:18

Realizado Cálculo de Tributos
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 16:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601040-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

L. de O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: F. de M.

C. e O.

Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

Campo Grande, 10 de abril de 2023.
13/04/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:04

Desentranhado o documento
31/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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