28/02/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 02:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 19:06

Recebidos os autos
08/02/2024 07:59

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB 6380/MS) Processo 0016066-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Cassal Moreira - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
19/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:56

Recebidos os autos
18/05/2023 18:56

Decisão ou Despacho
17/05/2023 14:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:32

Recebidos os autos
11/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB 6380/MS) Processo 0016066-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Cassal Moreira - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/05/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 19:02

Recebidos os autos
09/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:24

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2023 13:34

Realizado cálculo de custas
24/04/2023 00:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB 6380/MS) Processo 0016066-45.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Cassal Moreira - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO CASSAL MOREIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mauro Cassal Moreira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
17/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:06

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 21:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/04/2023 19:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:21

Homologada a Transação
13/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
30/11/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2021 19:29

Recebidos os autos
29/07/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:31

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 14:15

Recebidos os autos
25/03/2021 14:15

INCONSISTENTE
24/03/2021 17:50

Recebidos os autos
24/03/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 19:00

Conclusos para despacho
08/03/2021 21:22

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2021 19:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2021 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:24

Recebidos os autos
01/02/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 08:51

Expedição de Certidão.
14/01/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/02/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/09/2020 15:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 07:05

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 07:51

Expedição de Certidão.
30/07/2020 01:05

Expedição de Certidão.
28/07/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 20:36

Recebidos os autos
27/07/2020 20:36

Recebidos os autos
27/07/2020 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:23

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:52

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:30

Expedição de Carta.
20/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/11/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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