STJ - 1406258-46.2014.8.12.0000

03/12/2020 13:45

Transitado em Julgado em 09/10/2020

10/10/2020 19:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 794318/2020 (Juntada automática)

10/10/2020 19:12

Protocolizada Petição 794318/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2020

08/10/2020 13:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 783477/2020

08/10/2020 13:12

Protocolizada Petição 783477/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/10/2020

08/10/2020 05:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2020 Petição Nº 145125/2020 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

07/10/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0145125 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 714660 - Publicação prevista para 08/10/2020

05/10/2020 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 145125/2020 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 714660

24/09/2020 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000546-2020-AJC-1T)

22/09/2020 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000536-2020-AJC-1T)

21/09/2020 08:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000536-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/09/2020 08:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000546-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2020 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2020

18/09/2020 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2020 14:10

Incluído em pauta para 29/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00145125/2020 - AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 714660/MS

25/05/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

22/05/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/03/2020 e término em 21/05/2020 o prazo para SILVANA DE FATIMA GOUVEIA ARTEMAN apresentar resposta à petição n. 145125/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 627.

22/05/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/03/2020 e término em 21/05/2020 o prazo para SEBASTIAO MACHADO RIOS apresentar resposta à petição n. 145125/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 627.

22/05/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/03/2020 e término em 21/05/2020 o prazo para GERALDO APARECIDO GALINDO PASSOS apresentar resposta à petição n. 145125/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 627.

17/03/2020 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/03/2020 Petição Nº 145125/2020 -

16/03/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 145125/2020. Publicação prevista para 17/03/2020)

16/03/2020 15:56

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 145125/2020 (Juntada automática)

16/03/2020 15:56

Protocolizada Petição 145125/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2020

11/03/2020 14:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 134256/2020 (Juntada automática)

11/03/2020 14:35

Protocolizada Petição 134256/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2020

09/03/2020 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2020 Petição Nº 853307/2019 - EDcl nos EDcl no

06/03/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0853307 - EDcl nos EDcl no AREsp 714660 - Publicação prevista para 09/03/2020

07/02/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

07/02/2020 14:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/12/2019 e término em 06/02/2020 o prazo para SILVANA DE FATIMA GOUVEIA ARTEMAN apresentar resposta à petição n. 853307/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 604.

07/02/2020 14:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/12/2019 e término em 06/02/2020 o prazo para SEBASTIAO MACHADO RIOS apresentar resposta à petição n. 853307/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 604.

07/02/2020 14:04

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 19/12/2019 e término em 06/02/2020 o prazo para GERALDO APARECIDO GALINDO PASSOS apresentar resposta à petição n. 853307/2019 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 604.

18/12/2019 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/12/2019 Petição Nº 853307/2019 -

17/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/12/2019 12:03

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 855635/2019 (Juntada automática)

17/12/2019 12:03

Protocolizada Petição 855635/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2019

16/12/2019 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 853307/2019. Publicação prevista para 18/12/2019)

16/12/2019 18:41

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 853307/2019 (Juntada automática)

16/12/2019 18:41

Protocolizada Petição 853307/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2019

13/12/2019 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019 Petição Nº 337293/2018 - EDcl

12/12/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0337293 - EDcl no AREsp 714660 - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019 15:47

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Acolhidos

27/06/2018 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração

27/06/2018 09:16

Decorrido prazo de GERALDO APARECIDO GALINDO PASSOS, SEBASTIAO MACHADO RIOS e SILVANA DE FATIMA GOUVEIA ARTEMAN em 27/06/2018 para impugnação

19/06/2018 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/06/2018 Petição Nº 337293/2018 -

18/06/2018 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/06/2018 14:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 19/06/2018)

18/06/2018 13:57

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337293/2018

18/06/2018 12:53

Ato ordinatório praticado (Petição 337293/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/06/2018 12:48

Protocolizada Petição 337293/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/06/2018

06/06/2018 15:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 312316/2018 (Juntada Automática)

06/06/2018 15:18

Protocolizada Petição 312316/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2018

05/06/2018 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2018

04/06/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2018 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido (Publicação prevista para 05/06/2018)

04/06/2018 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/06/2015 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

29/06/2015 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268159/2015

29/06/2015 15:13

Ato ordinatório praticado (Petição 268159/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/06/2015 14:32

Protocolizada Petição 268159/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2015

22/06/2015 15:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/06/2015 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

03/06/2015 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

03/06/2015 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

18/05/2015 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL