TJMS - 0830099-72.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE ANDRADE DOS SANTOS

CPF *09.***.*30-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 12/05/2023 19:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/05/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0830099-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Cristiane Andrade dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria Geral de Justiça Intime-se.

  • 17/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:20

    Distribuído por prevenção

  • 12/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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