TJMS - 0805182-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 07:20
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 07:16
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0805182-79.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Aparecida Elisabete Alves Spani - Intima-se da sentença: Assim, o pleito não se coaduna com a competência deste Juizado de causas mais singelas, o que torna inadequada a ação proposta.
Logo, se a requerente pretende obter a substituição dos fiadores, deve ajuizar seu pedido perante a Justiça Comum, pois, perante este juízo falta-lhe, inclusive, interesse, o qual decorre da inadequação do pedido, que não pode ser processado nesta Justiça Especializada, pela manifesta incompetência.
Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º, do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/04/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:04
Recebidos os autos
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03/04/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/03/2023 08:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 08:45
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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