TJMS - 0802615-81.2020.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
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29/05/2023 10:29
Transitado em Julgado em #{data}
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05/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802615-81.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Maria Elisabete Giollo Dal Moro Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA- COBRANÇA DE DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE EM PROCESSO ANTERIOR – DESCUMPRIMENTO DE ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO EM PROCESSO DIVERSO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - JUROS DE MORA – A PARTIR DO EVENTO DANOSO – SÚMULA Nº 54/STJ – MANTIDO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FORMA SIMPLES – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente o recurso e, nesta parte, negaram provimento, nos termos do voto do Relator. -
04/05/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 19:04
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 19:04
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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27/04/2023 16:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:23
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802615-81.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Maria Elisabete Giollo Dal Moro Advogado: Leandro Amaral Provenzano (OAB: 13035/MS) Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Advogado: Flavio Gabriel Silva Oliveira (OAB: 22920/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:20
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:20
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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