TJMS - 0800114-93.2021.8.12.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 17:53
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 17:53
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800114-93.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ângela Maria de Souza Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS E PROMOÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS ANTERIORES GARANTIDOS - OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS NÍVEIS E CLASSIFICAÇÃO DA SERVIDORA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da autora.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. -
20/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/08/2023 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/04/2023 06:45
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800114-93.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ângela Maria de Souza Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogada: Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB: 23508/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.
Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 21:12
Conclusos para decisão
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14/04/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 20:00
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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