TJMS - 0801913-13.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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10/05/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801913-13.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Giselia Garcia Dias Advogada: Yasmim Camila Ferrini (OAB: 20661/MS) Advogado: Edson José Dias (OAB: 12716/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRETENSÃO EXCLUSIVA DE QUE A EMPRESA DE TELEFONIA JÁ RESTE CONDENADA AO PAGAMENTO DE MULTA ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DE MÉRITO PARA TER EXIGIBILIDADE - RESP N° 1.200.856/RS - SENTENÇA QUE CONFIRMA A MULTA - BASTA QUE O AUTOR INICIE O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - DISCUSSÃO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO OU NÃO DA OBRIGAÇÃO QUE CABE QUANDO DA EXECUÇÃO DA ASTREINTES - MEDIANTE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA E EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 11:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
13/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 10:49
Inclusão em Pauta
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29/03/2023 19:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 01:37
INCONSISTENTE
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05/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 13:35
Conclusos para decisão
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04/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 13:35
Distribuído por prevenção
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04/10/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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