17/04/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:26

INCONSISTENTE
06/03/2024 15:27

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
25/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/61 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:53

Recurso Especial não admitido
18/10/2023 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por LINDINALVA RIBEIRO DA SILVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1022 DO CPC - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022, do CPC, de omissão, obscuridade ou contradição, e/ou eventual erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Se o acórdão está suficientemente fundamentado e não há qualquer omissão ou contradição, a oposição de embargos declaratórios por mero inconformismo e rediscussão da matéria desvirtua a finalidade do recurso, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802606-90.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802606-90.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lindinalva Ribeiro da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAS E MORAIS - NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO (PROFESSOR) - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - RECONHECIDO O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO POR MANDADO DE SEGURANÇA - ARBITRARIEDADE NÃO VERIFICADA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Matéria enfrentada em sede de Repercussão Geral no RE 724347 pelo Supremo Tribunal Federal, assentando o entendimento de que a nomeação tardia de servidor não gera direito a indenização, salvo em situações de flagrante arbitrariedade.

II - A arbitrariedade fica caracterizada pelo descumprimento de ordens judiciais, litigância meramente procrastinatória, má-fé e outras manifestações de desprezo ou mau uso das instituições (STF - RE 724347, Relator Min.

ROBERTO BARROSO, Julgamento: 26/02/2015, Órgão Julgador: Tribunal Pleno).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802071-61.2021.8.12.0012

Estado de Mato Grosso do Sul

Vitor Manoel Neris Pereira

Advogado: Fernando Zaneli Mitsunaga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0802071-61.2021.8.12.0012

Vitor Manoel Neris Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Zanelli Mitsunaga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801453-16.2021.8.12.0110

Davi Carvalho do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2021 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0801453-16.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Davi Carvalho do Nascimento

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801364-52.2019.8.12.0016

Kaio Murillo Wendland

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Syonara Cosme Wendland

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 16:30

Exibir Processo