TJMS - 0802090-30.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 12:19
Expedida/certificada
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23/07/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 05:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/07/2025 05:18
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2025 10:16
Expedição de "tipo de documento".
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22/07/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/07/2025 17:58
Não-Provimento
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29/06/2025 05:39
Confirmada
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29/06/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 05:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/06/2025 05:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:01
Publicação
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17/06/2025 17:37
Inclusão em pauta
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17/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2025 16:11
Expedição de "tipo de documento".
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17/06/2025 16:11
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/06/2025 16:11
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/06/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 00:01
Publicação
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16/06/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/06/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 16:26
Confirmada
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23/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 07:18
Expedida/certificada
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05/05/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 06:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 13:40
Expedição de "tipo de documento".
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30/04/2025 13:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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30/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802090-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Aparecido da Conceição Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da parte ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (p. 264), até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802090-30.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Aparecido da Conceição Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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