TJMS - 0802214-83.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 10:29
Baixa Definitiva
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23/09/2024 10:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2024 02:41
Confirmada a intimação eletrônica
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08/09/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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28/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 10:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/08/2024 14:50
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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24/07/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 12:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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10/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:39
Conclusos para decisão
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04/06/2024 13:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.
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01/06/2024 02:30
Confirmada a intimação eletrônica
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01/06/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul (p. 1/3).
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à embargada, Jennyfer Fernandes de Oliveira, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/05/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/05/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 03:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/05/2024 12:53
Conclusos para decisão
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17/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ACERCA DA RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO ESTADO CONFIGURADA - ATUAÇÃO OMISSIVA - DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - DANO MATERIAL REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802214-83.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jennyfer Fernandes de Oliveira Advogado: Márcia Maria Freitas Brito (OAB: 22673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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