02/09/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:38

Documento Digitalizado
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:12

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 09:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:03

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:02

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:25

Recebidos os autos
13/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 02:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 288-293 (atualizado até setembro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 315-319.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
19/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:20

Recebidos os autos
15/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 15:11

Recebidos os autos
04/11/2024 15:11

Outras Decisões
30/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudemir Acosta Salinas (OAB 21510/MS), Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS), Rodrigo de Freitas Silva (OAB 27177/MS) Processo 0802214-83.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jennyfer Fernandes de Oliveira - Despacho/decisão:

Vistos.

Cumpra-se a decisão proferida em f. 313 em seu primeiro parágrafo, aguarde-se o prazo de 05 dias.

Após, conclusos para decisão. Às providências.
17/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:57

Recebidos os autos
08/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:32

Recebidos os autos
07/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 10:53

Recebidos os autos
07/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 19:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:49

Recebidos os autos
24/09/2024 14:49

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:41

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 10:28

Recebidos os autos
23/09/2024 10:28

Recebidos os autos
11/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 10:46

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 09:49

Decorrido prazo de parte
07/02/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:06

Recebidos os autos
03/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 04:24

Expedição de tipo de documento.
11/10/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:09

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:16

Homologada a Transação
09/09/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:12

Recebidos os autos
28/04/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 10:50

Recebidos os autos
30/03/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 17:36

Recebidos os autos
14/03/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:36

Homologada a Transação
10/03/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:28

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2021 16:14

Recebidos os autos
30/09/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 17:20

de Conciliação
29/07/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 20:54

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2021 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2021 13:52

de Instrução e Julgamento
17/03/2021 00:29

Preliminar
16/03/2021 16:38

Recebidos os autos
16/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 12:52

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2021 12:52

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2021 12:52

Recebidos os autos
04/02/2021 16:14

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2021 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 15:43

Recebidos os autos
29/01/2021 15:36

Declarada incompetência
27/01/2021 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 14:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/01/2021 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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