TJMS - 0819989-75.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica
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22/08/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819989-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Senir Aparecida Malgarejo da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE - PRECEDENTES - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - PRECEDENTES DO STF - LIMITAÇÃO DO PERÍODO - VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM - SENTENÇA REFORMADA NESSA PARTE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
21/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 17:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 15:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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18/04/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819989-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Senir Aparecida Malgarejo da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:08
Conclusos para decisão
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14/04/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:00
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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